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A Receita Federal do Brasil disciplina a prestação de informações sobre o Valor da Terra Nua (VTN) por meio de recém publicada Instrução Normativa nº 1.877/2019, que estabelece novos critérios e prazo para apuração do VTN em propriedades rurais.
No cálculo de valoração da terra, um dos três parâmetros que classificam e refletem potencialidades e restrições para uso da terra é a aptidão agrícola, além do tamanho e localização da área.
Aptidão agrícola é a combinação de “ofertas ambientais” inatas como solo, relevo, clima, vegetação e geologia. Este conjunto é de grande importância para se planejar uso adequado da área e, sobretudo, se evitarem possíveis danos ambientais.
O resultado desejado para aptidão agrícola é que as capacidades de uso da terra e de produção de renda sejam diretamente proporcionais.
A avaliação de terras voltada para previsão da aptidão agrícola tem como ponto de partida o levantamento de solos, ponto chave para o processo de agricultura planejada (investimento X tempo).
A aptidão agrícola das terras consiste na interpretação das qualidades dos ecossistemas baseando-se nas suas limitações para uso agrícola e nas alternativas e possibilidades de correção ou redução dessas limitações através de diferentes níveis de manejo.
Para se apontar apropriada utilização das terras, classes de aptidão agrícola representam agrupamentos de terras cujo conjunto de qualidades e limitações lhe confere condições semelhantes de utilização.
Essa classificação leva em conta tanto fatores relativos aos solos, clima, vegetação, geomorfologia, entre outros, como tipos de culturas. Este sistema de avaliação é dividido em seis grupos e quatro classes com três níveis tecnológicos.
Os grupos de aptidão 1 a 3 são terras indicadas para lavouras; grupo 4 são terras indicadas para pastagem plantada; grupo 5 são terras indicadas para silvicultura e/ou pastagem nativa e grupo 6 são indicadas para preservação da flora e fauna.
Os 03 níveis tecnológicos de manejo são definidos em função do investimento de capital na produção agrícola divididos em: a) baseado em práticas agrícolas que refletem um baixo nível tecnológico; b) práticas agrícolas que refletem um nível tecnológico médio; e c) que é com alto nível tecnológicos.
Para descobrir qual classe de aptidão agrícola da propriedade é preciso fazer uma análise de solo, ela é a principal ferramenta para identificar o quanto o solo pode fornecer de determinado nutriente, esse teste é feito com coletas de amostras de terras.
Portanto, é indispensável que a amostragem seja feita com muito critério.
Na prática, a classificação dos solos é fundamental para a gestão da terra e o custo-benefício que a mesma implica. O proprietário do imóvel, por exemplo, pode aumentar a sua produtividade agrícola e evitar possível degradação ambiental investindo em tecnologia e conhecimento.
Em uma explicação simples, a aptidão visa verificar qual uso é feito e qual melhor indicação para exploração da área, como por exemplo:
- Pecuária;
- Agricultura;
- Reflorestamento;
- Atividades extrativistas ( Vegetal, animal ou mineral).
Daniel Aleixo
Eng. Agrônomo
Membro Titular do IBAPE/MS – CREA/MS 12.577/D
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